Passa a vigorar a partir desta sexta-feira (30/12) a segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. O documento trata das normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados no país. A Portaria nº 2.502 do Incra autorizando a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro.
O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais relativas aos imóveis rurais com área a partir de 100 hectares.
É executado por profissional habilitado e credenciado junto ao Incra, contratado pelo titular do imóvel rural. As coordenadas georreferenciadas da propriedade devem ser enviadas ao Sistema de Gestão Fundiária do Instituto para validação e certificação.
Para elaborar o texto com as alterações do novo manual técnico, o Incra criou o Grupo de Revisão de Normativos Técnicos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, coordenado pelo servidor Heliomar Vasconcelos.
A equipe consultou diversas entidades públicas e privadas ligadas à área de georreferenciamento para coletar subsídios para as mudanças. “Dialogamos com universidades, institutos federais, associações profissionais e servidores do Incra da área de cartografia”, diz o coordenador. As contribuições foram analisadas e coube ao grupo a decisão técnica de acatá-las ou não.
Novidades
A nova edição do manual prevê a inclusão de novas metodologias de levantamento, como por exemplo, aerofotogrametria e sensoriamento remoto com o uso de veículos aéreos não tripulados e drones.
A normativa faz o detalhamento dos procedimentos já existentes e esclarece pontos que geravam dúvidas frequentes entre os técnicos. Outro avanço é uso de novas tecnologias, como o PPP-RTK, que é um método de obtenção das coordenadas do vértice de interesses em tempo real com a utilização de apenas um receptor GNSS ao nível de usuário.
O manual também prevê a utilização de outras metodologias de medição, como a projeção técnica, estação livre, uso de base cartográfica e o fim da exigência da apresentação de arquivos rinex em levantamentos por RTK.
Georreferenciamento
Para o proprietário do imóvel rural os procedimentos adotados nesta segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento não têm impacto imediato. Porém, as novas diretrizes possibilitam ao profissional contratado para realizar o georreferenciamento um maior número de possibilidades de medição, que pode se refletir em economia na contratação dos serviços.
Para a presidente do Comitê Nacional de Certificação do Incra, Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues, o novo manual abrange mais metodologias para execução do geo, além de simplificar alguns procedimentos, o que facilitará os trabalhos para os profissionais credenciados e também a análise dos Comitês Regionais de Certificação do Incra. “É um manual que está atualizado no que há de mais moderno em métodos de medição georreferenciada”, afirma.