RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO INCRA

Com a 3ª edição da NTGIR- Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, o INCRA vinculou o seu Banco de Dados do setor de Cadastro de imóveis junto com o SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária. Desta forma, o sistema agora só aceita para certificação os imóveis que estejam devidamente atualizados no seu Banco de Dados. Caso o imóvel rural encontre-se com alguma pendência é necessário procurar uma superintendência regional munidos dos seguintes documentos relacionados abaixo:

XEROX (Cópia):

. Identidade e CPF do proprietário e esposa , e certidão de casamento;
. Escritura e comprovante de residência;
.Certidão de Inteiro Teor (emitido pelo Cartório onde se localiza o imóvel), constando:
área em Hectare, nº de matrícula, registro, os limitantes e os dados do CCIR, em nome do vendedor;
. Contrato de Compra e Venda;
. CCIR do Vendedor;
. Declaração emitida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS do município onde está situado o imóvel, em papel timbrado, onde conste:
– Inicio da Posse (dia/mês/ano), firma reconhecida dos limitantes e do Presidente do SINDICATO.
– Planta e Memorial Descritivo; ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional;
. CNPJ;
. Contrato Social da empresa com o número de Junta Comercial;
. Ata da Assembléia se for S/A (sociedade Anônima);
.Procuração do Representante legal (identidade e CPF do Procurador).